Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma DAS7 Print ERP ("Plataforma"), você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Objeto

A DAS7 concede ao Contratante licença de uso, não exclusiva e intransferível, da Plataforma na modalidade Software como Serviço (SaaS), conforme o plano contratado.

3. Período de teste

Novas contas recebem 15 (quinze) dias corridos de teste gratuito, com acesso às funcionalidades do plano indicado. Ao final, é necessária a contratação de um plano pago para manter o acesso.

4. Planos, pagamento e reajuste

• Os valores vigentes estão descritos na página de planos e podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente.
• O pagamento é mensal, com renovação automática enquanto não houver cancelamento.
• Atraso superior a 5 dias implica suspensão do acesso; superior a 30 dias, rescisão automática.

5. Cancelamento e reembolso

O Contratante pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao término do ciclo já pago. Em conformidade com o CDC art. 49, pedidos de reembolso podem ser feitos em até 7 dias da primeira contratação.

6. Obrigações do Contratante

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Manter sigilo de credenciais de acesso; a DAS7 não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do usuário.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, envio de spam ou violação de direitos de terceiros.
• Ser controlador dos dados de seus clientes finais e cumprir a LGPD nessa condição.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, marca, código-fonte e materiais são de titularidade exclusiva da DAS7. É vedada engenharia reversa, cópia ou redistribuição.

8. Disponibilidade (SLA)

Empenhamos esforços comerciais razoáveis para manter disponibilidade mensal de 99% (excluídas janelas de manutenção programada e casos fortuitos/força maior). A DAS7 não garante ausência de erros ou interrupções.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da DAS7, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade.

10. Backup e exportação

Realizamos rotinas de backup para continuidade do serviço. O Contratante pode exportar seus dados a qualquer momento pelas ferramentas da Plataforma. Após rescisão, os dados podem ser eliminados em até 30 dias.

11. Alterações

A DAS7 pode alterar estes Termos, comunicando o Contratante com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso in-app. O uso continuado implica aceitação.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da DAS7 para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

E-mail: das7sistemas@gmail.com